Sento Sé
MP quer anulação do concurso público da prefeitura
A promotora de Justiça Andréia Ariadna Santos Correia sugere a anulação do concurso público
Diario da Região da Redação
A promotora de Justiça Andréia Ariadna Santos Correia sugere a anulação do concurso público para preenchimento de cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Sento-Sé em função de ato ilegal na contração de empresa por menor preço quando deveria ser por melhor técnica ou melhor técnica e preço, o que configura ato de improbidade administrativa, sujeitando o gestor público municipal a sanções legais pertinentes.
A petição assinada no ultimo dia 14, determina ainda que o prefeito Ednaldo Barros refaça o processo licitatório e divulgue amplamente a decisão em mural do prédio da prefeitura, bem como na veiculação em carro de som pela cidade.
A empresa vencedora no processo realizado pela prefeitura de Sento-Sé já teve contratos anulados em outros concursos públicos. Por exemplo: A Justiça determinou a suspensão do concurso público de Santa Terezinha (Ba) diante de graves irregularidades denunciadas pelo Ministério Público estadual. O juiz da comarca, Érico Rodrigues Vieira, deferiu medida liminar determinando a imediata suspensão do concurso, uma vez que ele “não apresenta o mínimo de credibilidade que legitime sua continuidade e principalmente nomeação e posse dos 'aprovados'”. A suspensão do certame foi requerida pela promotora de Justiça Karinny Peixoto de Oliveira, por meio de uma ação civil pública ajuizada no último dia 18 contra o Município de Santa Terezinha e a Libri Capacitação de Recursos Humanos Ltda., empresa contratada para a realização do concurso. Dentre as irregularidades apontadas pela promotora estão a ausência de prova de títulos para o cargo de professor de nível 1 (exigência prevista no art. 206 da Constituição Federal); a falta de previsão de isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas sem condições financeiras; a participação de parentes de membro da comissão de concurso; a retificação do edital sem as devidas formalidades e sem reabertura das inscrições; as incongruências das publicações dos resultados; a venda de apostilas confeccionadas pela empresa contratada para realizar o concurso; e a utilização de folhas de respostas xerocopiadas.
