Editorial
Transparência em concessões
Mas sem duvidas, os debates mais acolorados do encontro ficarão por conta das transparência nas concessões
Da Redação
O Brasil começa a discutir políticas de comunicação num evento de proporções inéditas. Pela primeira vez, representantes de movimentos sociais, de organizações empresariais e do poder público se reúnem para tratar do assunto. Com a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), aberta ontem em Brasilia, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o país reconhece a importância da comunicação para a valorização da cidadania e o exercicio pleno da democracia.
A Confecom contará com observadores e convidados e tem como tema “Comunicação: Meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Mas sem duvidas, os debates mais acolorados do encontro ficarão por conta das transparência nas concessões de rádio e televisão e a proibição de políticos possuírem emissoras além da limitação do avanço das igrejas na mídia.
A relação entre políticos, igrejas e a radiodifusão é foco de várias proposições. Uma delas sugere a proibição de que políticos recebam outorgas de emissoras comerciais, educativas ou comunitárias. Outra propõe que, no exercício do mandato, eles sejam impedidos de apresentar programas. Hoje, o que mais se vê são políticos camuflados de jornalistas e radialistas, utilizando-se do poder que detém para conseguirem essas concessões e utilizá-las em beneficio próprio.
A legislação em vigor proíbe que políticos em exercício de mandato tenham cargos de gerência nas emissoras de radiodifusão, mas não os impede de serem acionistas das empresas. No tocante às igrejas, uma sugestão é que exista apenas um canal religioso, a ser compartilhado entre todas as denominações religiosas, cada vez mais presentes no setor. A legislação não permite a concessão de radiodifusão a igrejas, entretanto, muitas emissoras alugam espaços em horários nobres para que as igrejas e religiosos de várias correntes possam passar suas mensagens.
Na agenda do evento estão várias propostas contrárias às empresas de radiodifusão, como o controle social sobre a mídia e a criação de horários gratuitos nas TVs e rádios para os movimentos sindicais e sociais.
A conferência não tem poder para impor mudanças, mas apenas para recomendá-las.
